Aumentos de Renda: O Que é Permitido por Lei e O Que é Exagero
Aumentos de Renda: O Que é Permitido por Lei
A maioria das surpresas no arrendamento surge aqui: aumentos inesperados.
Mas a verdade é que aumentos só podem ser feitos quando seguem regras claras.
💡 Não tenhas dúvidas: uma boa análise evita problemas.
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1. Como funciona o coeficiente oficial
Todos os anos o Governo publica um coeficiente.
Só esse coeficiente pode ser aplicado, salvo acordo diferente.
2. Cláusulas perigosas
Evita:
- “a renda poderá ser ajustada conforme o senhorio decidir”
- “a atualização será feita de acordo com custos de mercado”
Estas cláusulas são vagas.
3. Renovação e aumentos
Na renovação, só pode haver aumento se:
- seguir coeficiente
- estiver previsto no contrato
- houver fórmula objetiva
Mais detalhes no Guia Completo.
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