Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Contrato Pro, concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Contrato Pro é uma plataforma que permite analisar documentos contratuais para identificar cláusulas, riscos e pontos de atenção. O serviço é fornecido como ferramenta de apoio e não substitui aconselhamento jurídico profissional.

3. Conta de Utilizador

• É responsável por manter a confidencialidade da sua conta
• Deve fornecer informações precisas e atualizadas
• Não pode partilhar o acesso à sua conta com terceiros
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado

4. Utilização Aceitável

Ao utilizar o Contrato Pro, concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Carregar conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial
• Tentar aceder a áreas não autorizadas do sistema
• Interferir com o funcionamento normal do serviço
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização

5. Propriedade dos Documentos

Mantém todos os direitos sobre os documentos que carrega. Não reclamamos propriedade sobre o seu conteúdo. Conforme descrito na nossa Política de Privacidade, não armazenamos os seus documentos após processamento.

6. Pagamentos e Subscrições

• Os preços estão indicados no momento da compra e incluem IVA quando aplicável
• As subscrições renovam automaticamente até serem canceladas
• Pode cancelar a qualquer momento através das definições da conta
• Reembolsos são avaliados caso a caso para compras recentes

7. Limitação de Responsabilidade

O Contrato Pro é uma ferramenta de apoio e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos sempre a consulta de um advogado para questões legais importantes.

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do serviço.

8. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência quando necessário.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável. A continuação do uso do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o acesso ao serviço em caso de violação destes termos. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições ou contactando o suporte.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em: suporte@contratopro.pt