Rescisão de Contrato: O que deves confirmar antes de cancelar

Cancelar um contrato nem sempre é tão simples como parece.
Entre aviso prévio, penalizações e cláusulas escondidas, muitas pessoas acabam a pagar valores que não eram necessários — ou a cancelar de forma incorreta.

Este guia ajuda-te a perceber exatamente o que procurar antes de fazer a rescisão.

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1. O que a rescisão deve sempre esclarecer

Um contrato claro deve indicar:

• como podes cancelar
• com quanto tempo de antecedência
• se há custos ou penalizações
• se tens direito a sair sem custos em certos casos

Se estas respostas não estiverem no contrato, tens margem para contestar penalizações.

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2. Os pontos mais importantes a analisar

🔶 1) Aviso prévio

Verifica:

• quantos dias tens de antecedência
• como tens de enviar o aviso (email? carta?)
• se a renovação automática afeta o prazo

Um erro comum é avisar tarde demais porque ninguém leu esta parte.

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🔶 2) Penalizações

Só devem existir se:

• forem proporcionais ao tempo restante
• houver fórmula clara de cálculo
• estiverem realmente previstas no contrato

Termos perigosos:

• “o cliente pagará todas as mensalidades restantes”
• “custo total até ao fim do contrato”
• “penalização definida pela entidade”

Estas cláusulas são desequilibradas.

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🔶 3) Motivos válidos para sair sem custos

Podes cancelar sem penalização quando existe:

• alteração unilateral das condições
• incumprimento do serviço
• impossibilidade prática de continuar
• erro ou informação enganosa inicial

Nestes casos, o cancelamento costuma ser imediato.

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⚠️ Evita cláusulas perigosas antes de assinar.
Analisa o teu contrato automaticamente em PT-PT com a Contrato Pro.

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3. Exemplos reais

Exemplo 1 — Aumento de preço sem fórmula

Cláusula vaga → tens direito a cancelar sem custos.

Exemplo 2 — Serviço que falha repetidamente

Incumprimento → tens fundamento para rescindir.

Exemplo 3 — Penalização total

Se não houver fórmula → contestável.

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4. Erros comuns

• não ver o aviso prévio
• aceitar penalizações injustas
• não pedir explicação por escrito
• cancelar depois da renovação automática
• não guardar provas do contacto

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FAQ

✔ Tenho sempre de pagar penalização?
Não. Só se estiver claramente prevista.

✔ Posso sair se o serviço piorar?
Sim — é incumprimento.

✔ A renovação automática muda a rescisão?
Sim, tens de impedir antes de renovar.