Rescisão em Contratos de Telecomunicações: Como evitar penalizações

Cancelar internet, TV ou telemóvel é uma das áreas onde mais pessoas pagam penalizações que podiam ter evitado.
Entre fidelizações, equipamentos e alterações de preços, as regras nem sempre são claras — e muitas vezes o contrato esconde detalhes importantes.

Este guia explica como cancelar corretamente sem gastar dinheiro desnecessário.

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1. O que tens de confirmar antes de cancelar

Em telecomunicações, a rescisão depende sempre de três coisas:

• se tens fidelização ativa
• como está definida a penalização
• se existe motivo válido para sair sem custos

Sem confirmar estes pontos, arriscas uma cobrança injusta.

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2. Motivos que permitem cancelar sem penalização

🔶 1) Alterações unilaterais das condições

Se a operadora alterar:

• preços
• condições contratuais
• serviços incluídos

… tens direito a sair sem custos.

É uma das situações mais comuns.

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🔶 2) Falta de cobertura na nova morada

Se te mudas e o serviço não funciona na nova morada → saída imediata.

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🔶 3) Incumprimento técnico

Falhas frequentes, avarias não resolvidas ou qualidade muito abaixo do contratado.

Guarda provas (tickets, emails, fotos).

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🔶 4) Informação inicial enganosa

Prometeram velocidade X ou canais Y e não cumpriram.

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3. Como funciona a penalização (quando existe)

A penalização deve ser:

• proporcional ao tempo restante
• calculada segundo fórmula definida
• não pode ser o valor total até ao fim do contrato

Termos perigosos:

• “valor total das mensalidades remanescentes”
• “penalização definida pela operadora”

Estas não devem ser aceites.

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4. Exemplo real

“O cliente suportará o valor das mensalidades remanescentes.”

Cláusula irregular: não é proporcional.

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5. Como cancelar corretamente

1. Confirma fidelização e prazo.
2. Envia pedido por escrito (email ou portal).
3. Guarda comprovativo do contacto.
4. Confirma a devolução do equipamento.

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FAQ

✔ Posso cancelar sem penalização por aumento de preço?
Sim.

✔ Se me mudar e não houver cobertura?
Podes rescindir sem custos.

✔ A operadora pode exigir o valor total?
Não — penalizações têm de ser proporcionais.