Recibos Verdes: O que deves confirmar antes de aceitar um contrato

Trabalhar a recibos verdes dá liberdade, mas também te deixa exposto a contratos pouco claros sobre pagamentos, responsabilidades, prazos e direitos.
A maior parte dos problemas surge porque o acordo inicial é vago ou foi feito à pressa.

Este guia explica o essencial de forma simples e prática.

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1. O que um contrato para recibos verdes deve sempre ter

Mesmo sendo “trabalho independente”, o contrato deve deixar claro:

• o serviço que vais prestar
• quanto e quando vais receber
• prazos e entregáveis
• responsabilidades e limites
• regras de rescisão
• como funciona a propriedade do trabalho

Se faltar algum destes pontos, ficas vulnerável a atrasos, revisões intermináveis ou pagamentos incompletos.

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2. Onde surgem normalmente os problemas

🔶 Descrição do serviço demasiado vaga

Exemplos perigosos:

• “tarefas a definir ao longo do projeto”
• “apoio geral em atividades da empresa”
• “todas as tarefas necessárias para o bom funcionamento”

Sem limites → trabalho infinito sem pagamento extra.

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🔶 Valores e pagamentos sem datas definidas

Evita contratos que digam apenas:

• “pagamento após conclusão”
• “pagamento após aprovação”
• “o cliente fará o pagamento no prazo adequado”

Tem de existir:

• valor total
• forma de pagamento
• datas ou fases
• condições de faturação

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🔶 Responsabilidades exageradas

Alguns contratos tentam passar tudo para o trabalhador a recibos verdes:

• danos que não controlas
• custos de terceiros
• responsabilidade por decisões do cliente
• obrigações sem prazo definido

Tens de impor limites.

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🔶 Revisões ou alterações ilimitadas

Muito comum:

“O prestador deverá ajustar o trabalho sempre que solicitado.”

Sem limite = desgaste total.

Define:

• número de revisões
• trabalho fora do escopo → custo extra

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3. Exemplo real de cláusulas problemáticas

Exemplo 1 — Pagamento eternamente adiado

“O serviço será pago após a validação do cliente.”

Sem prazo → validação pode demorar 60 dias.

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Exemplo 2 — Responsabilidade total

“O prestador assume qualquer dano decorrente do trabalho, esteja ou não sob o teu controlo.”

Cláusula desproporcional e injustificável.

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Exemplo 3 — Escopo inexistente

“Apoio geral na área de marketing.”

“Apoio geral” = tudo o que o cliente quiser.

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4. Como te proteger sem complicar o contrato

Não precisas de um documento enorme — só de clareza:

• descreve o serviço em 4–6 linhas
• define os entregáveis
• define datas e critérios de pagamento
• limita as revisões
• clarifica a propriedade do trabalho (após pagamento)
• inclui rescisão justa com pagamento proporcional

Estes pontos resolvem 90% dos problemas.

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5. Direitos básicos de quem trabalha a recibos verdes

Mesmo sendo independente, tens direito a:

• prazos de pagamento razoáveis
• rescisão equilibrada
• não aceitar cláusulas abusivas
• não assumir responsabilidades desproporcionadas
• ser pago pelo trabalho já feito

Contratos simples não anulam estes princípios.

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FAQ

✔ Trabalhar a recibos verdes significa que não tenho direitos?
Não. Tens de garantir que o contrato é equilibrado.

✔ Posso pedir adiantamento?
Sim — é comum e protege-te.

✔ O cliente pode alterar o serviço a meio?
Pode, mas só com acordo e ajuste de valor.

✔ Posso recusar cláusulas vagas?
Sim. É normal pedir revisão antes de aceitar.