Rescisão em Contratos de Prestação de Serviços: Como evitar pagar mais do que deves

Trabalhar por conta própria significa ter liberdade — mas também exige saber como terminar um contrato sem ficar preso a penalizações injustas ou obrigações que não fazem sentido.

Este guia explica o essencial para evitar perdas financeiras e conflitos na rescisão.

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1. Por que a rescisão é diferente em prestação de serviços?

Num contrato a recibos verdes:

• não tens vínculo laboral
• não existe indemnização automática
• mas tens direito a pagar apenas pelo trabalho feito
• e a sair com aviso prévio razoável, se existir

Tudo depende do que está escrito.

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2. Como funciona a rescisão nestes contratos

🔶 1) Rescisão com aviso prévio

A maioria dos contratos indica:

• 15 dias
• 30 dias

Se não disser nada → aplica-se bom senso e proporcionalidade.

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🔶 2) Pagamento proporcional

Regra prática:

“Sai quem quer, paga quem deve.”

Ou seja:

• cliente rescinde → paga pelo trabalho feito
• freelancer rescinde → entrega o que foi pago proporcionalmente

Não existem penalizações altas por sair, a menos que tenha sido acordado.

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🔶 3) Rescisão imediata

Podes sair imediatamente se existir:

• falta de pagamento
• alterações unilaterais do projeto
• abusos ou pedidos fora do escopo
• risco financeiro real
• quebra de confiança ou incumprimento

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3. Cláusulas perigosas que afetam a rescisão

Evita textos como:

• “O cliente pode cancelar a qualquer momento sem compensação.”
• “O prestador deverá garantir o trabalho até à total satisfação do cliente.”
• “Em caso de saída, o prestador indemnizará o cliente.”

Estas cláusulas são desequilibradas e contestáveis.

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⚠️ Evita cláusulas perigosas antes de assinar.
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4. Exemplos reais

Exemplo 1 — O cliente cancelou no dia da entrega

Sem cláusula → deve pagar proporcionalmente.

Exemplo 2 — Freelancer saiu porque o cliente nunca aprovava

Incumprimento → rescisão imediata válida.

Exemplo 3 — Pedido de indemnização absurdo

Cláusula sem proporção → contestável.

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5. Como te proteger antes de rescindir

• confirma o que diz o contrato
• envia aviso formal por escrito
• guarda prova da comunicação
• especifica o que entregaste e o que falta
• calcula proporcionalmente o valor a pagar

Simples e eficaz.

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FAQ

✔ Posso sair a qualquer momento?
Sim, desde que respeites o que está escrito (se existir).

✔ Preciso pagar penalização?
Raramente — só se for equilibrada e proporcional.

✔ O cliente pode cancelar sem pagar?
Não — deve sempre pagar pelo trabalho já feito.