Guia Completo para Contratos a Recibos Verdes (PT-PT)

Trabalhar a recibos verdes é comum em Portugal, mas a maioria dos problemas — atrasos, trabalho infinito, responsabilidades injustas — nasce sempre no mesmo sítio: um contrato mal definido.

Este guia explica tudo de forma simples, prática e com exemplos reais, servindo como base para todo o nosso cluster sobre recibos verdes:

• O que confirmar antes de aceitar um contrato
• Tarefas regulares e contratos arriscados
• Revisões ilimitadas e como evitá-las
• Como negociar um contrato a recibos verdes
• Como garantir pagamentos e evitar atrasos

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1. O essencial sobre um contrato a recibos verdes

Mesmo sendo trabalho independente, um contrato deve deixar claro:

• o que vais entregar
• quanto és pago
• quando és pago
• como funciona a rescisão
• quem é responsável pelo quê
• propriedade do trabalho
• revisões e alterações
• limites de tempo ou escopo

Quando um contrato é curto demais, é aí que se escondem os riscos.

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2. O maior erro: contratos vagos

Frases perigosas:

• “tarefas conforme necessário”
• “pagamento após conclusão”
• “revisões ilimitadas”
• “o prestador é responsável por qualquer dano”
• “o cliente pode cancelar a qualquer momento”

Quanto mais vaga a frase → mais poder o cliente tem.

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3. Pagamentos: o que tem de estar claro

O contrato deve indicar:

• valor total ou valor por mês
• prazo de pagamento (ex.: 10 dias)
• critério de aprovação
• adiantamento ou não
• penalização por atraso (pelo menos uma referência)

Atrasos acontecem quando o contrato não define datas claras.

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4. Revisões e alterações

A ausência de limites é a origem da maioria dos abusos.

Clareza mínima:

• número de revisões incluídas
• revisões extra → pagas
• alterações ao escopo → estimativa adicional

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5. Responsabilidades e riscos

Evita assumir:

• erros causados pelo cliente
• danos fora da tua atuação
• custos de terceiros
• responsabilidade ilimitada

Tens de impor limites.

💡 Não tenhas dúvidas: uma boa análise evita problemas.
Envia o teu contrato para a Contrato Pro e recebe um resumo imediato e claro.

6. Tarefas regulares e risco de "falso recibo verde"

Se:

• tens horário fixo
• dependes da equipa
• segues instruções diretas
• tens presença obrigatória
• trabalhas sempre para o mesmo cliente

… o contrato pode ser desequilibrado e exigir mais proteção.

Mais detalhe em:
Recibos verdes e tarefas regulares

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7. Exemplos reais explicados

Exemplo 1 — Pagamento nunca aprovado

Cláusula:

“Pagamento após aprovação do cliente.”

Sem prazo, sem critério → cliente demorou 45 dias.

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Exemplo 2 — Revisões infinitas

“Ajustes até satisfação total.”

Parece normal… arruina o teu tempo.

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Exemplo 3 — Exclusividade disfarçada

“O prestador deve dedicar-se integralmente a este projeto.”

Sem compensação → desequilíbrio total.

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8. Como negociar sem parecer “complicado”

Pequenas frases mudam tudo:

• “Inclui 2 revisões.”
• “Pagamento até 10 dias após fatura.”
• “Revisões fora do escopo serão orçamentadas.”
• “Responsabilidade limitada ao valor do projeto.”
• “Cancelamento com pagamento proporcional.”

Simples, profissional e equilibrado.

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9. Checklist rápido

Antes de assinar, confirma:

• tens limites claros?
• tens datas de pagamento?
• há definição do escopo?
• há exclusividade injustificada?
• a rescisão é equilibrada?
• quantas revisões estão incluídas?
• o pagamento depende de aprovação objetiva?

Se falta algo → pede revisão.

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FAQ

✔ Trabalhar a recibos verdes tira-me direitos?
Não — só exige contratos mais claros.

✔ Posso recusar exclusividade?
Sim, é negociável.

✔ Revisões ilimitadas são normais?
São o maior erro de quem trabalha a recibos verdes.

✔ O cliente pode cancelar sem pagar?
Não deve — deve pagar pelo trabalho já feito.